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NGO manifesto: o problema dos transgêneros

in CROATIA, 26/05/2004

Nós convocamos todos os países a encaminharem sugestões a respeito da negação da liberdade de expressão da identidade sexual das pessoas e da liberdade de expressão da sexualidade.

Declaração dada por Jelena Postic’s na UNCHR, Genebra 2004.
Item 11.e: Direitos Políticos e Civis - liberdade de expressão

Meu nome é Jelena Postic's, da Croácia e eu represento MADRE.

Membro ilustre da Comissão de Direitos Humanos.

A ICCPR (Comissão Internacional dos Direitos Civis e Políticos) estabeleceu o direito da liberdade de expressão. Nós gostaríamos de trazer à atenção a questão da liberdade de expressão no que tange à identidade sexual e à expressão da sexualidade. Apesar das tentativas feitas para promover a igualdade sexual entre homens e mulheres, a liberdade sexual dos gêneros vem sendo negada nas suas bases diariamente. Pessoas que expressam a sua sexualidade de formas diferentes das normas de conduta sexual julgadas apropriadas para homens e mulheres estão sofrendo de evidente discriminação e sendo vítimas de crimes motivados por aversão em todo o mundo.O conceito de igualdade sexual deveria compreender a identidade sexual e a expressão da sexualidade.

A identidade sexual significa a concepção individual que a pessoa tem sobre seu gênero sexual, não depende necessariamente do sexo com o qual a pessoa nasceu. A identidade sexual diz respeito a todos os seres humanos e não é somente um conceito binário de macho ou fêmea. A liberdade de expressão da identidade sexual deveria incluir o direito da ambiguidade sexual e da contradição sexual.

A expressão da sexualidade pode ser considerada como a forma que uma pessoa se expressa na sua apresentação externa e/ou através do comportamento, roupas, corte de cabelo, voz, características corporais ou outras marcas externas.

Deve-se notar que a identidade sexual e a expressão da sexualidade dizem respeito a cada indivíduo. Liberdade sexual, o direito de cada um expressar sua sexualidade da forma que escolher, não importa se feminino, andrógeno, masculino ou qualquer outra forma intermediária, deve ser respeitado e, acima de tudo, apreciado como parte da diversidade da família humana e compreendido como parte integral da forma como muitos seres humanos se percebem.

A liberdade da expressão sexual está limitada pelas normas sexuais que existem em todas as sociedades e limitam todos nós. Variações da expressão sexual são punidas severamente em diferentes níveis. Exemplos desta discriminação que as pessoas sofrem alcançam mulheres que perdem seus empregos quando são obrigadas a usar maquiagem e se recusam; garotos que são insultados por não gostarem de esportes; e homens considerados efeminados que sofrem discriminação em seus empregos. Percepções baseadas na identidade e na expressão sexuais podem incluir diversos tipos de abusos: prisões arbitrárias, execuções extrajudiciais, assassinatos, estupros, tortura e desaparecimentos.

A violência direcionada a pessoas que transgridem as barreiras dos gêneros ou que desafiam os conceitos predominantes das regras sexuais tem sido endereçada ao Special Rapporteur on Torture, que tem mostrado que essas pessoas são objeto de violência sexual, assim como estupro ou agressão sexual como maneira de punição. Preconceito oficial contra pessoas que quebram regras sexuais significa que crimes contra essas pessoas permanecem impunes.

Nós convocamos todos os países a endereçarem saídas concernentes à negação da liberdade de expressão da identidade sexual e da expressão sexual. Convocamos os governos a reconhecerem e remediarem as violações dos direitos humanos realizadas com base na identidade sexual e na expressão da sexualidade.

Obrigada.

Tradução Vânia Silva
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