Que eu tenha conhecimento, sou o primeiro homossexual a falar abertamente num organismo de direitos humanos das Nações Unidas.

Apresentado: Quinta-feira, 6 de Agosto de 1992
Douglas Sanders

NAÇÕES UNIDAS
Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Protecção de Minorias, 44ª Sessão Anual, 3 a 28 de Agosto, 1992, Genebra, Suíça.

Item 17 da Agenda: Promoção, protecção e recuperação de direitos humanos a nível nacional, regional e internacional.

DECLARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS HOMOSSEXUAIS

DECLARAÇÃO CONJUNTA DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS E DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE GAYS E LÉSBICAS (ILGA)

Defensores de Direitos Humanos tem o prazer de apresentar a seguinte declaração em colaboração com a Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA).

As questões de direitos humanos para gays e lésbicas tem recebido uma atenção redobrada a nível nacional e regional.. Até agora não têm recebido quase nenhuma atenção a nível internacional.

Em nossa opinião, esta situação representa uma omissão grave no trabalho de defesa dos direitos humanos deste organismo assim como de outros organismos internacionais de direitos humanos.

Deixem-me apresentar-lhes alguns exemplos de desenvolvimentos positivos que aconteceram recentemente a nível nacional e regional:

Em primeiro lugar, exemplos de evolução a nível nacional.

-- Leis que proíbem a discriminação com base na “orientação sexual” tem sido aprovadas em diversas jurisdições na última década. Em particular o empenho renovado do Canadá, em Junho passado, que apresentou uma lei deste tipo a nível nacional, incrementando a defesa legal que já existia em seis províncias e territórios.

-- Em 1989 a Dinamarca aprovou a Lei de Parceria Registada. Este foi um grande passo em direcção à normalização da igualdade de tratamento entre casais homossexuais e heterossexuais. Esta lei irá ser provavelmente adoptada por outros países europeus.

-- Em 1991 a Austrália implementou o tratamento equalitário para efeitos de emigração reconhecendo todos os relacionamentos de “interdependência emocional”. Ao conceder direitos iguais a gays e lésbicas permitindo-lhes apoiar os seus parceiros como imigrantes, a Austrália seguiu as pisadas da Nova Zelândia, Holanda, Dinamarca, Noruega e Suécia.

-- Os homossexuais tem conseguido uma muito maior visibilidade nos seus países. Há muitos anos que existem organizações de defesa dos direitos dos gays e lésbicas em muitos países ocidentais, mas na última década têm sido fundadas novas organizações em países da Europa de leste, África, Ásia e América Latina. Hoje em dia existem diversas pessoas abertamente homossexuais que foram eleitas para lugares públicos nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e em outros estados.

Em segundo lugar, gostaria de dar exemplos de desenvolvimento a nível regional. Neste momento temos conhecimento de desenvolvimentos na zona europeia.

-- Em 1981 a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou a Resolução 756 e a Recomendação 924 condenando a discriminação contra pessoas homossexuais.

-- Em 1984 a resolução do Parlamento Europeu sobre discriminação sexual no trabalho condenou especificamente a discriminação contra pessoas homossexuais e pediu aos estados membros para relatarem quaisquer leis que discriminassem negativamente as pessoas homossexuais.

-- A Comissão Europeia promoveu um curso de verão em estudos gays e lésbicos em Utrecht, Holanda, em 1989, e em Essex, Reino Unido, em 1991. Os cursos foram organizados por cinco universidades europeias, incluindo o Departamento de Estudos Gays e Lésbicos da Universidade de Utrecht que recebeu apoio financeiro do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e da Fundação Europeia para Direitos Humanos.

-- As questões gays e lésbicas foram debatidas em duas conferências paralelas no processo CSCE [a Conferência em Segurança e Cooperação na Europa]. As conferências tiveram lugar em Oslo em 1991 e em Helsínquia em Abril deste ano. A reunião de Helsínquia foi uma conferência paralela oficial da CSCE. Foi organizada pela organização Finlandesa de defesa dos direitos de gays e lésbicas SETA e apoiada financeiramente pelo Ministério Finlandês de Negócios Estrangeiros.

Infelizmente estes avanços a nível nacional e regional são apenas parte da história. A discriminação contra pessoas gays e lésbicas continua na maioria do mundo. Estas violações de direitos humanos tem de ser propriamente vigiadas e denunciadas ao mundo. Vou apresentar rapidamente alguns exemplos:

-- Há um país onde a pena de morte é aplicada para qualquer pessoa que se conclua ter praticado um acto homossexual. Execuções extra-judiciais de gays e lésbicas continuam em diversos países, incluindo o assassinado, há três semanas atrás, de pelo menos cinco activistas homossexuais no México. A figura mais pública que foi assassinada foi Dr. Francisco Estrade Valle, co-fundador de uma organização de educação e prevenção do VIH/SIDA.

-- Em muitos estados existem leis proibindo actos homossexuais consentidos. Tais leis continuam na Irlanda em conflito com a decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos nos casos apresentados por Senator Norris.

-- Na maioria dos estados enfrentamos discriminação nas leis civis que tratam de herança, segurança social, apoio médico, habitação e imigração. As autoridades Canadianas de imigração separaram-me do meu parceiro estrangeiro, sabendo que estavam a separar um casal estável. O direito de apoiar um esposo como imigrante é um direito sempre disponível para casais heterossexuais, mas regularmente recusado aos homossexuais.

A Associação Internacional de Lésbicas e Gays, ILGA, foi fundada em 1978 e tem actualmente cerca de 500 membros em mais de 50 estados em todas as regiões do mundo. O objectivo da Associação é garantir que pessoas homossexuais possam benificiar de direitos iguais nas sociedades em que vivem. A Associação tem trabalhado com a Organização Mundial de Saúde e contribuiu para o estudo de 1988 sobre minorias sexuais por Fernand-Laurent, autorizado pelo ECOSOC.

Apesar do seu trabalho útil e de carácter representativo a ILGA ainda não conseguiu obter um estatuto consultivo.

As pessoas lésbicas e gays não têm, neste momento, representação como tal em organizações com estatuto consultivo nas Nações Unidas. Que saibamos, eu sou o primeiro homossexual a falar abertamente num organismo de direitos humanos das Nações Unidas. Faço esta observação para ilustrar como fomos colocados completamente de lado no trabalho de direitos humanos das Nações Unidas. Temos sido excluídos, mesmo sendo uma das maiores minorias em todos os estados membros das Nações Unidas.

Em nome dos Defensores de Direitos Humanos e da Associação Internacional de Lésbicas e Gays, gostaria de sugerir alguns passos que achamos devem ser tomados pela Subcomissão:

-- Primeiro: A Subcomissão deverá indicar um representante especial das Nações Unidas para efectuar um estudo exaustivo sobre a discriminação de pessoas gays e lésbicas.

-- Segundo: Convidamos as Nações Unidas a incluir os direitos humanos das pessoas gays e lésbicas na agenda da Conferência Mundial em Direitos Humanos de 1993.

-- Terceiro: Convidamos as Nações Unidas a reverem as suas próprias políticas de benefícios e emprego de forma a assegurar que não há discriminação contra pessoas gays e lésbicas e seus parceiros..

-- Quarto: Pedimos que a Subcomissão encoraje o Conselho Económico e Social a considerar favoravelmente os pedidos de estatuto consultivo por parte de organizações gays e lésbicas. Gostaríamos de estar aqui em nosso próprio nome, representando as nossas próprias organizações.

Muito obrigado Sr. Secretário Geral

Traduçao: João Paulo