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ONU - Resolução Brasileira

in BRAZIL, 28/12/2004

Igualdade de Gênero

Emir Sader - publicado no Jornal do Brasil em 01/02/2004


Duas notícias, uma boa e outra ruim, para os que lutam pelos direitos iguais para todos. A ruim: o Brasil é o líder mundial de assassinatos homofóbicos. Tudo de forma reiterada e impune, em um país que se pretende tolerante, liberal, complacente com as distintas maneiras de cada um viver. A violência se exerce de forma particularmente cruel nesse caso, porque discrimina, aponta para a impossibilidade de cada um optar pela forma de realização sexual que prefira.

A noticia boa: o Brasil lidera um movimento internacional para caracterizar todas as formas de violência por orientação sexual como um atentado aos direitos humanos. Na 59ª sessão da Comissão de Direitos Humanos da Nações Unidas, em abril de 2003 em Genebra, proposta brasileira de resolução a esse respeito recebeu o apoio de uma grande quantidade de governos.


A proposta recorda que o reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de toda a família humana é o fundamento da liberdade, da paz e da justiça no mundo. Destaca que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma o princípio da inadmissibilidade da discriminação e proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que toda pessoa tem os direitos e liberdades proclamados nessa Declaração, sem nenhum tipo de distinção.

Afirma que a educação em matéria de direitos humanos é a chave para mudar as atitudes e os comportamentos e para promover o respeito à diversidade nas sociedades. A proposta expressa profunda preocupação diante das violações dos direitos humanos cometidas por motivo de orientação sexual. Enfatiza que as liberdades humanas e os direitos fundamentais são atributo de todos os seres humanos, que o caráter universal desses direitos e liberdades é inalienável e que o desfrute desses direitos e liberdades não deve se ver obstruído de forma alguma por razão de orientação sexual.


O documento insta todos os Estados e governos a promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de suas orientações sexuais. Pede à Comissão de Direitos Humanos que assuma a responsabilidade por zelar por esses direitos e propõe formalmente que as discriminações e violências exercidas contra a pessoa, por sua orientação sexual, sejam consideradas atentados aos direitos humanos e punidos dessa maneira.

Apesar do apoio recebido, em sua quase totalidade de parte de países da Europa Ocidental, a proposta brasileira, se reafirma o nosso país como um líder na luta pelos direitos humanos nas suas mais distintas acepções, e revela disposição do governo brasileiro de tirar o país do vergonhoso primeiro lugar na lista dos que mais abrigam crimes ocasionados pelas orientações sexuais, corre um grave risco. Já na reunião mencionada, em abril do ano passado, ela foi obstruída pela inédita aliança entre o Vaticano e a Organização dos Estados Islâmicos.


A comissão volta a se reunir a partir de 15 de março, quando os 53 representantes dos países membros voltarão a abordar o tema e devem se pronunciar sobre a proposta brasileira. Esta sofre o ataque daquela coalizão fundamentalista religiosa e também dos que tratam de não expressar publicamente sua posição, o que acaba como que autorizando a discriminação por orientação sexual. A própria utilização da expressão igualdade de gênero encontra resistências.

No Brasil, por preconceito, discriminação ou desconhecimento, a mídia deu pouca ou quase nenhuma cobertura a essa discussão.

A aprovação da proposta brasileira não significará automaticamente a superação da violência e da discriminação e a imposição do respeito à igualdade de gênero. Mas expressará claramente que a comunidade internacional condena qualquer forma de discriminação por opção sexual e representará um estímulo a todos os que lutam por um ''outro mundo possível'', de igualdade de gênero como direito para todos.


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