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O Ministério de Relações Exteriores
ILGA e Diplomacia Alemã

in GERMANY, 14/10/2004

Kursad Kahramanoglu fala no encontro de Embaixadores Alemães em Berlim

No dia 6 de setembro o Secretário Geral da ILGA, Kursad Kahramanoglu, foi convidado pelo Ministro Alemão das Relações Exteriores a participar de um painel de discussão intitulado “Novos desafios na política internacional de direitos humanos: contabilizando a discriminação das minorias sociais”. A discussão foi moderada pela Delegada dos Direitos Humanos, Cláudia Roth. A palestra a seguir fez parte de uma oficina realizada durante a Conferência de Líderes de Embaixadas em Berlim, realizada este ano.

A oficina focalizou os novos desenvolvimentos no campo dos direitos das minorias, por um lado, e discussões atuais em relação a políticas contra a discriminação por outro. Neste último contexto dá-se ênfase especial à discriminação no campo da orientação sexual.

A Frente de Liberação Gay e Lésbica gentilmente ofereceu tradução para o alemão da palestra proferida por Sr.Kahramanoglu.

Não há hierarquia de opressão. Não podemos falar de “direitos humanos” se um componente essencial da identidade humana fica sem proteção.

Delegada Roth, Delegado Beck,
Honoráveis Embaixadores, Senhores Convidados

Grata pela oportunidade de dirigir-me aos senhores.

Também gostaria de agradecer o Ministério das Relações Exteriores por me haver convidado a este importante encontro e incluído o item da sexualidade como um importante direito humano neste programa.

Meu nome é Kursad Kahramanoglu, e sou o Secretário Geral da Associação Internacional de Gays e Lésbicas, mais conhecida como ILGA.

ILGA é a única federação internacional sem fins lucrativos de grupos locais e nacionais, dedicados a alcançar direitos iguais para gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (GLBT). Fundada em 1978, ILGA agora tem mais de 400 organizações membro, representando 90 países em todos os continentes. Seus objetivos são trabalhar para a igualdade de pessoas GLBT, para libertá-las de todas as formas de discriminação e promover respeito universal pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.

Quando falamos sobre “Novos Desafios em Direitos Humanos Internacionais”, quero esclarecer desde o início que não estamos falando sobre conseguir quaisquer novos direitos. Ao contrário, estamos simplesmente reafirmando os princípios que estão no cerne dos tratados internacionais de direitos humanos e apoiando numerosas decisões e relatórios emitidos por Comissões, Relatórios Especiais das Nações Unidas e a própria Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

“Direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados”. A Declaração de Viena determina que “direitos humanos e liberdades fundamentais são o direito que todos os seres humanos têm ao nascer; sua proteção e promoção são a primeira responsabilidade dos Governos” e que “a natureza universal destes direitos e liberdades está acima de questão.”

Os princípios de universalidade e não-discriminação estão intrinsecamente entrelaçados. A integridade de todo o corpo dos direitos humanos está minada se os direitos humanos puderem ser negados a qualquer grupo marginalizado. Os idealizadores da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirmaram explicitamente que consideravam a não-discriminação o princípio básico da Declaração.

Pessoas GLBT vêm de todas as raças, culturas e religiões. Deveriam receber proteção contra a discriminação em razão de sua orientação sexual bem como em razão de sua raça, gênero ou religião. Assim como os direitos humanos, a identidade humana é indivisível. Então não podemos falar de “direitos humanos” se um componente essencial da identidade humana está desprotegida.

A ILGA discute que todos deveriam poder viver em uma sociedade que inclua (ao invés de excluir) suas experiências, deveriam poder se ver como uma parte (e não como pária) da cultura, conhecimento e sociedade, poder viver livres de discriminação e abusos em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

Infelizmente, nem todas as Nações aceitam a aplicação universal dos princípios de direitos humanos a pessoas GLBT. Esta falta de reconhecimento cria um clima em que tal intolerância e abuso podem existir sem restrição. É essencial que aqueles que compreendem e respeitam os princípios de direitos humanos afirmem que os direitos humanos não podem ser negados em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. É precisamente por isso que é importante que os Embaixadores desses países se posicionem contra as violações que são freqüentemente estigmatizadas e silenciadas — mas também apoiar o princípio básico de que os direitos humanos devem contemplar igualmente todas as pessoas.

Apesar de um substancial progresso em direção ao reconhecimento de direitos humanos iguais internacionalmente, as pessoas GLBT estão sujeitas a persistentes violações em virtude de sua real ou possível orientação sexual e identidade de gênero. Em todo o mundo as pessoas GLBT sofrem assédio, humilhações e abuso físico e verbal. Mais de 80 países ainda mantém leis que criminalizam as relações sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo, e em pelo menos 7 países a pena máxima é a morte.Em outros países, leis vagas e pouco claras contra “escândalos públicos” ou “comportamento indecente” são usadas para penalizar pessoas cujo único crime seja olhar, vestir-se ou comportar-se de maneira diferente das rígidas normas sociais impostas.

Em muitos países, pessoas detidas em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero são torturadas e maltratadas quando em custódia policial. Muitas pessoas sofrem violência em suas próprias comunidades e famílias por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Além disso, alguns países tratam a homossexualidade como uma desordem psicológica ou médica, e lésbicas e gays foram usados para experiências médicas e forçados a tratamentos psiquiátricos destinados a “curar” sua homossexualidade.

Estas persistentes violações de direitos humanos foram bem documentadas pelos Relatores Especiais das Nações Unidas. O relatório de tortura feito pelo Relator Especial Sir Nigel Rodley por exemplo, detalha as alegações específicas de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes perpetrados contra as pessoas GLBT, incluindo estupros pela polícia ou autoridades da prisão, indiferença do Estado ao mal tratamento dado pelo pessoal do sistema carcerário; confinamento forçado em instituições médicas; “terapia de aversão”, incluindo tratamento de eletro-choque e ameaças de autoridades de revelar a orientação sexual ou identidade de gênero, como maneira de intimidar as pessoas GLBT e evitar que elas busquem seus direitos legais e constitucionais.

As conclusões deste e de outros relatórios são tão consistentes quanto os da Anistia Internacional, no que diz respeito aos abusos contra os direitos humanos em cada região e país no mundo... Em países muçulmanos como Arábia.Saudita, Afeganistão e Egito, nos países latino-americanos como Peru, Venezuela, Costa-Rica, Chile e Equador; nos países como Nepal, Rússia e Zimbábue... Mas também em países chamados civilizados como o Reino Unido, os Estados Unidos e recentemente a França.

O que é um embaixador? – e quão bem age ele ou ela em um país estrangeiro onde o preconceito e a homofobia sejam comuns? Eu tive que me fazer esta pergunta e pensar sobre ela antes de vir para esta reunião. Afinal de contas, todo diplomata não é apenas um convidado em outro país; não podendo mudar as coisas, em especial o preconceito que está enraizado profundamente em muitas sociedades? De fato, vocês sabem melhor do que eu a resposta a esta pergunta retórica. Um embaixador, especialmente um embaixador alemão, pode ser uma força formidável para o bem, no que diz respeito aos direitos humanos em muitos países no mundo.

Tomem como exemplo o meu próprio país – a Turquia. Por razões históricas e econômicas, o embaixador alemão na Turquia exerce uma forte influência e, neste sentido, pode fazer uma grande diferença. Em 29 de Janeiro de 2004, a Comissão Parlamentar de Justiça da Turquia votou a alteração da cláusula da “discriminação” como um crime, no Código Penal, incluindo a expressão “discriminação baseada na orientação sexual”. Os ativistas homossexuais elogiaram a legislação que resultaria em punições para aqueles que se recusarem a prestar qualquer serviço, hospedagem ou emprego, com base na orientação sexual. Se a lei tivesse sido aprovada, a Turquia poderia ter-se transformado no primeiro país predominantemente muçulmano a obedecer a uma legislação desta natureza.

Mas em 6 de Julho de 2004, a Comissão Parlamentar de Justiça examinou com mais detalhe a cláusula da discriminação e decidiu substituí-la pela similar já existente na Constituição. De acordo com o artigo 10 da Constituição turca, a discriminação baseada na língua, na raça, na cor da pele, no gênero, na opinião política, na religião, na denominação e em razões similares é passível de punição, mas não se refere explicitamente à orientação sexual. Este processo foi concluído pelo Comitê Parlamentar do Parlamento turco, e o debate está agora ganhando espaço no Parlamento mesmo. Uma palavra amigável do embaixador alemão poderia sensibilizar o governo turco, fazendo uma diferença grande, no sentido de convencê-lo de que, assim agindo, estaria no caminho certo para tornar-se membro da União Européia.

Um outro exemplo é o do Nepal. Este país está experimentando atualmente uma instabilidade muito séria, como vocês que todos já sabem. Os relatórios de um membro nepalês da ILGA indicam claramente como a situação, tanto institucional,quanto fisicamente, também se tornou, recentemente, radical e violenta para a comunidade LGBT, em seu dia-a-dia. Apesar disso, a ILGA está considerando a possibilidade de manter agendada a realização da Conferência da Ásia, no Nepal. Os diplomatas alemães neste país podem ser uma fonte de grande força e proteção se e quando nós formos adiante com esta conferência.

No ano passado, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas presenciou a mais maciça presença da comunidade LGBT, com os 40 ativistas que vieram de todas as partes do mundo. A ILGA pôde organizar, ela própria, uma equipe de 12 ativistas. Eles vieram dar apoio à resolução sobre “direitos humanos e orientação sexual”, mais bem conhecida como a Resolução do Brasil. Ela reivindica que a diversidade sexual é uma parte integrante dos direitos humanos universais. Como vocês sabem, a discussão desta resolução original foi novamente adiada. Eu não preciso dizer que, se ela tivesse sido aprovada, seria de grande utilidade no combate à homofobia em muitos cantos do mundo. Eu convido vocês a aproveitarem esta oportunidade histórica de levantar e sustentar a introdução da diversidade sexual junto aos governos dos países em que a comunidade LGBT e seus direitos são ignorados. Mas muitos países podem ser simpatizantes de nossa causa: nós necessitamos de sua ajuda para assegurar o mais amplo co-patrocínio possível, especialmente na América Latina e no Caribe. Isto será também fundamental, porque a resolução não pode parecer ser apenas “uma iniciativa ocidental”.

Eu poderia lhes dar mais exemplos, mas espero que a mensagem tenha sido claramente entendida: um embaixador pode ser um grande ativista dos direitos humanos, contanto que ele ou ela tenham o conhecimento, a vontade e o compromisso com os direitos humanos... Em nosso Website, temos a situação legal, tanto quanto nós sabemos, em quase todos os países do mundo. Minha sugestão é que vocês examinem os relatórios da Anistia e de nossa análise legal para o país em que vocês estão baseados, procurando incluir a posição legal e social da comunidade LGBT, no diálogo que vocês mantêm com os governos E com as ONG’s com as quais vocês trabalham e apóiam.

Lutar contra todos estes abusos difundidos e recorrentes dos direitos humanos é o alvo da ILGA. Nós temos lutado e temos articulado o compromisso da comunidade mundial LGBT por 26 anos. Este é, entretanto, um dos “Novos Desafios da Política Internacional dos Direitos Humanos” para vocês.

Não há nenhuma hierarquia na opressão. Se nós quisermos um mundo livre da discriminação, a opressão no campo da sexualidade é tão importante quanto as outras formas de discriminação. Eu digo isto porque este é, desde sempre, o primeiro encontro em nível diplomático em um país que esteja considerando como seus representantes no exterior podem obstruir a discriminação no campo da sexualidade.

Eu agradeço muito a vocês por esta iniciativa e por me convidarem a estar aqui hoje.

Kursad Kahramanoglu
Secretário Geral da ILGA
Associação Internacional Gay e Lésbica

6 de Setembro de 2004

Tradução: Maria Isabel de Castro Lima & José Luiz Foureaux de Souza Júnior
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