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marcado com: homofobia
Louis-Georges Tin, promotor inicial do projecto
Petição Internacional

in WORLD, 15/11/2004

Sete perguntas e respostas sobre o Dia Mundial Contra a Homofobia

1) Quais são os objectivos práticos deste Dia?

Em termos práticos, o nosso objectivo primeiro é incentivar acções concretas. Estas acções podem tomar formas muito diversas: um debate numa sala de aula, uma exposição num café, uma manifestação de rua, um programa de rádio, uma projecção de filmes numa casa particular, uma mesa redonda organizada por um partido político, um concurso de contos promovido por um jornal, uma campanha de sensibilização lançada por uma associação, etc. Estas iniciativas poderão ser levadas a cabo não só por associações LGBT e por organizações de defesa dos Direitos Humanos, mas também por qualquer cidadã ou cidadão que queira ter alguma forma de intervenção. Na realidade, há hoje muitas pessoas que não se interessavam especialmente por questões ligadas à homossexualidade mas que se sentem cada vez mais mobilizadas face ao problema que constitui a homofobia.

O segundo objectivo deste Dia é coordenar e dar visibilidade a estas acções. Se todas elas acontecerem num mesmo dia, serão tanto mais visíveis e eficazes. E se o dia se tornar um evento anual, os media e a opinião pública estarão também mais atentos às questões que forem levantadas, e aos progressos ou recuos verificados. Além disso, quem coordenar este Dia poderá fazer um balanço das acções empreendidas, informando jornalistas e incentivando a divulgação de iniciativas de sucesso entre os vários organizadores locais.

O projecto tem um terceiro objectivo: inscrever este Dia no calendário nacional do maior número possível de países, de forma a tentar que ele seja também adoptado a nível internacional. Claro que se trata de um objectivo de longo prazo e possivelmente difícil de alcançar. Mas o reconhecimento oficial não será só um símbolo – apesar de os símbolos terem um impacto real, como sabemos. Esse reconhecimento contribuirá também para a perenização da luta contra a homofobia, mostrando que ela não é apenas uma questão das pessoas LGBT, mas sim uma questão que implica inevitavelmente as autoridades públicas e a vontade da sociedade como um todo.

2) É melhor falar de homofobia ou de LGBTfobia?

A expressão " LGBTfobia " incluiria de forma mais explícita Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans. Infelizmente, o que se ganha em termos de inclusão perde-se em termos de legibilidade. A palavra “homofobia” é hoje conhecida e reconhecida num grande número de países. A expressão “LGBTfobia” é, por sua vez, praticamente desconhecida na maior parte dos países. Há até quem sugira “LGBTQfobia”, de forma a incluir as pessoas queer. E porque não?

Na nossa opinião, é tudo uma questão de contexto. Um “Dia Internacional Contra a LGBTfobia” teria obviamente poucas hipóteses de ser compreendido pela população em geral – e ainda menos hipóteses de ser reconhecido por autoridades nacionais e internacionais. Isso não nos beneficiaria, portanto. Daí que seja preferível a expressão “Dia Mundial Contra a Homofobia”, desde que recordemos sistematicamente ao público em geral que a nossa luta não está relacionada apenas com a homossexualidade masculina, mas também, e no mesmo plano, com lésbicas, bissexuais e transgénero. Nestas condições, um recurso sistemático à expressão “LGBT” parece-nos muito útil ao explicitar a diversidade dos problemas evocados.

De facto, a homofobia diz respeito a Lésbicas (lesbofobia), Gays (gayfobia), e Bissexuais (bifobia). O nosso compromisso leva-nos também a combater a transfobia que, embora distinta da homofobia por dizer respeito à identidade de género e não à orientação sexual, reflecte mecanismos sociais próximos da lógica homofóbica.

Ou seja, definitivamente recusamos exclusivos. Falamos do “Dia Mundial Contra a Homofobia”, mas também insistimos na importância de relembrarmos o público em geral de que lutamos pelos direitos de Lésbicas, Gays, Bi e Trans, ou seja, pelas pessoas LGBT, e contra todas as formas de discriminação.

3) E quanto a outras formas de discriminação? Poderá este Dia Mundial Contra a Homofobia contribuir de alguma forma para as desvalorizar?

Não. Embora seja importante perceber que a Discriminação é um fenómeno geral, é necessário combatê-la também nas suas formas específicas – e a homofobia é uma delas. Sem esse combate, o discurso e a acção manter-se-ão ao nível da abstracção, da indiferenciação e até da confusão.

Este é, aliás, um dos principais méritos do Dia Internacional da Mulher, que enfatiza especificamente a desigualdade entre os sexos. Da mesma forma, o Dia Mundial Contra a Homofobia permitirá enfatizar especificamente a desigualdade entre as sexualidades.

Em todo o caso, a luta contra a homofobia levará necessariamente à afirmação dos direitos sexuais em geral, com implicações a nível de sexo, género, identidade de género e orientação sexual. Daí que a luta contra a homofobia venha reforçar a luta contra o sexismo; não é, aliás, uma coincidência que as pessoas mais sexistas sejam, ao mesmo tempo, as mais homófobas. Mas a luta contra a homofobia vem também reforçar a luta contra a SIDA e todas as DST: a autonomia sexual não pode exercer-se sem um acesso básico a informação e tratamentos.

Finalmente, a luta contra a homofobia leva ainda à afirmação dos Direitos Humanos em geral. De resto, as associações LGBT envolvem-se frequentemente em questões que vão para além do campo da sexualidade, trabalhando em uníssono com outros movimentos sociais com os quais são naturalmente solidárias. Nestas condições, um Dia Mundial Contra a Homofobia virá favorecer o estreitamento de laços entre associações LGBT e associações de defesa dos Direitos Humanos.


4) Quais são as diferenças entre o Dia Mundial Contra a Homofobia e o Dia do Orgulho LGBT?

Os dois eventos distinguem-se precisamente na medida em que se complementam:

- ao nível dos princípios: o Dia anual da Marcha do Orgulho LGBT chama a atenção para o facto de que as pessoas LGBT têm orgulho na sua identidade, recusando a vergonha; o Dia Mundial Contra a Homofobia, por seu lado, mostra que o verdadeiro motivo de vergonha é a homofobia, cuja lógica social deve ser desconstruída e que deve ser abertamente combatida.

- ao nível da prática: através do Dia do Orgulho LGBT, marchamos na rua para que as nossas vozes sejam ouvidas pela sociedade; através do Dia Mundial Contra a Homofobia, agimos enquanto membros da sociedade civil para trazer o debate às nossas instituições, escolas, bairros, etc. As duas tácticas são de facto simétricas e complementares.

Para além disso, pessoas que se preocupam com a homofobia mas julgam não dever participar na Marcha do Orgulho LGBT poderão contribuir neste Dia Mundial. Da mesma forma, mas a nível internacional, em países nos quais é impossível organizar uma Marcha do Orgulho LGBT, poderá pelo menos fazer-se uma campanha contra a homofobia no Dia Mundial Contra a Homofobia - sobretudo nos países onde a homossexualidade não seja oficialmente condenada pela lei. Assim, o Dia Mundial pode constituir uma alavanca política que estenda a acção de campanhas do Dia do Orgulho LGBT a pessoas que não possam (ou não queiram) participar na lógica desse dia. Em conjunto, ambos os eventos serão portanto necessários e complementares.

5) Falar de homofobia não significa alguma complacência com atitudes de vitimização?

É pouco provável que vítimas da homofobia se sintam satisfeitas por serem vitimizadas. Actos e discursos homofóbicos são uma realidade que não podemos (continuar a) ignorar. O nosso objectivo é precisamente denunciar actos violentos passados e presentes de forma a evitar ou pelo menos limitar os futuros. O problema não é a homossexualidade mas sim a homofobia: temos por isso que concentrar os nossos esforços na raíz do problema.

Quer queiramos, quer não, somos tod@s filh@s da homofobia. Porém, a luta que travamos contra a homofobia, antes de mais em nós mesmos, torna-nos mais fortes do que ela. Conhecer os mecanismos sociais da homofobia não nos enfraquece nem reduz à vitimização – pelo contrário, torna-nos sujeitos mais autónomos. É por isso que a afirmação de uma política LGBT não pode fazer-se sem a desconstrução das lógicas que a têm impedido até agora e que a tornam, a partir de agora, imperativa.

6) O Dia Mundial Contra a Homofobia vai ser organizado da mesma forma por todo o mundo?

É pouco provável. Como a homofobia tem expressões muito diversas nos vários espaços geográficos e sociais, as respostas adequadas terão também que ser muito diferentes.

Em vários países do Sul, o problema reside no casamento forçado (heterossexual, portanto), sobretudo para as mulheres; em muitos países do Norte, é o direito ao casamento (homossexual) que é o centro do debate. Em certas sociedades, homens homossexuais podem ser excluídos ou linchados na praça pública, enquanto que as mulheres homossexuais são enclausuradas ou punidas no silêncio dos gineceus. Em certos casos, a homofobia é exercida em nome de Deus; noutras, em nome da Ciência. Por vezes, a homossexualidade é condenada mas pessoas transgénero são “toleradas”; por vezes, passa-se o contrário. Dependendo dos casos, a bissexualidade é vista como um mal menor ou como o cúmulo do vício, etc.

Em resumo, as situações são múltiplas e o trabalho de coordenação geral acabará por permitir sobretudo constatar a diversidade e riqueza do conjunto de iniciativas específicas. De facto, nas últimas décadas, têm sido promovidas várias acções muito positivas. As Marchas do Orgulho têm acontecido um pouco por todo o mundo e são cada vez mais numerosas. Em 1996, a África do Sul abriu uma porta importante (seguida pelo Equador), afirmando na sua Constituição a igualdade entre todos os cidadãos, independentemente do sexo, identidade ou orientação sexual. Nos E.U.A., por seu lado, existe há alguns anos um dia da Memória pelas vítimas de actos transfóbicos. Doravante, esse dia será também lembrado por associações em Espanha, França, Chile e Canadá. E, desde 2003, o Canadá organiza anualmente un Dia Nacional de Luta Contra a Homofobia no qual devemos inspirar-nos.

Finalmente, para além das iniciativas locais e nacionais, dois factos exigem a nossa atenção por envolverem instâncias internacionais. O primeiro será a recente resolução apresentada pelo Brasil à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para fazer reconhecer os direitos das pessoas LGBT. Apoiaremos certamente esta iniciativa e esperamos que seja aprovada em breve, apesar dos obstáculos que enfrentou até agora. O segundo é uma questão mais antiga, mas não menos significativa: no dia 17 de Maio de 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da sua lista de doenças mentais. Esta acção pôs fim a mais de um século de homofobia médica. A partir de agora, e prosseguindo esta decisão histórica, desejamos que o Alto Comissariado para os Direitos Humanos e que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas condenem também a homofobia nas suas vertentes política, social e cultural, reconhecendo este Dia Mundial Contra a Homofobia. A decisão da OMS constitui uma data histórica e um símbolo forte: propomos, pois, que este Dia Mundial tenha lugar anualmente no dia 17 de Maio.

7) Qual é o calendário de eventos futuros?

Num primeiro momento, com base no texto proposto, pretendemos obter o maior número possível de assinaturas, pela Internet ou em papel, no maior número possível de países. Elas poderão vir de associações LGBT, grupos de Direitos Humanos, sindicatos, partidos políticos, cidadãs e cidadãos, etc. Queremos também contar com o apoio da ILGA (International Lesbian and Gay Association) e das suas filiais em encontros que se avizinham (em Kathmandu, Budapeste e Santiago do Chile).

Assim que tenhamos reunido o máximo de apoios, gostaríamos de estabelecer a data de 17 de Maio de 2005 como o primeiro Dia Mundial Contra a Homofobia. Nesse dia, e nos países em que isso seja possível, a petição poderá ser oficialmente entregue às autoridades nacionais, de forma simbólica. Isto permitirá reforçar a dimensão internacional do nosso compromisso e ajudar aquelas e aqueles que se encontram em países nos quais estas acções não são ainda possíveis. A partir daí, poderemos fazer um primeiro balanço que nos permitirá melhorar e amplificar as iniciativas nos anos seguintes. Esperamos que o nosso pedido possa ser apresentado às Nações Unidas no segundo ano, ou, caso isso não seja possível, no terceiro ou no quarto – ou seja, quando o Dia Mundial Contra a Homofobia tiver apoio suficiente para permitir esse reconhecimento internacional.

Claro que não sabemos quando as Nações Unidas reconhecerão a legitimidade e importância das nossas acções, mas isso não nos impede de continuar a nossa luta contra a homofobia e pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgénero em todos os países do mundo.

Louis-Georges Tin
Manchester, UK Agosto de 2004

(Tradução: Paulo Corte-Real)



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