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Membros da ILGA em Genebra

in ARGENTINA, 17/04/2004

Pedro Anibal Paradiso Sottile

Pedro Anibal Paradiso Sottile, 31 anos, ativista da Comunidade Homossexual Argentina (CHA), membro da Diretoria e Coordenador da Área Jurídica. O grupo CHA tem 20 anos de trabalho na Argentina e entre suas vitórias mais importantes encontra-se a aprovação da Lei de União Civil em Buenos Aires, primeira legislação na América Latina que reconhece direitos dos casais LGBTs.


Os Direitos Humanos LGBTs na Argentina

A situação dos direitos humanos LGBTs na Argentina é contraditória. Por um lado nos últimos anos se registra um avanço importante na agenda de nossos direitos. Em Buenos Aires, Rosario e Rio Negro existem legislações sobre a não discriminação por orientação sexual e a garantia do direito de ser diferente. A Cidade Autonoma de Buenos Aires foi a primeira Cidade Latino-americana a reconhecer os direitos dos casais gays, lésbicos, travestis, transexuais e bissexuais, equiparando-os aos heterossexuais, graças a um projeto do grupo CHA. Também Rio Negro segue no mesmo caminho. Em dezembro de 2003 a Câmara dos Deputados aprovou a modificação da Lei Antidiscriminatória Nacional, para incorporar a orientação sexual, identidade de gênero e sua expressão e agora espera o voto definitivo do Senado.

Por outro lado, se Argentina nao penaliza o fato de ser LGBT, não há uma legislação nacional que respeite a cidadania plena e garanta os direitos humanos LGBTs de maneira integral. Existem numerosas violações aos nossos direitos humanos. Não se respeitam nossos direitos básicos e individuais (saúde, vida, trabalho, educação, maternidade e paternidade, acesso a justiça, etc.) por conta de nossa orientação sexual e identidade de gênero. A violência e perseguição institucional, como também os crimes homofóbicos por parte da policia contra as travestis e transexuais dão uma mostra clara da situação que vivemos. Na maioria das vezes a imobilidade da justiça instala a impunidade frente aos abusos cometidos. A prostituição não constitue um delito, mas em quase todo o país ela é reprimida e penalizada com leis regionais.


Argentina tornou pública sua decisão de apoiar a Resolução do Brasil na ONU

O Grupo CHA trabalha pela Resolução do Brasil desde o ano de 2003, quando o projeto foi apresentado na ONU. Nessa oportunidade nosso país havia declarado que votaria contrário e conseguimos que a Argentina mudasse sua posição e se abstivesse.
Com o novo Governo, em dezembro último, o grupo CHA, junto a ILGA, encontraram-se com o Ministro das Relações Exteriores, Consul Bielsa, solicitando que a Argentina apoiasse a Resolução e que incorporasse a identidade de gênero na mesma. Em março deste ano, na ocasião da visita do Consul Bielsa ao Vaticano, e por decisão do Presidente Kirchner, nosso país declarou publicamente o apoio a não discriminação por orientação sexual e adiantou o voto positivo na Comissão de Direitos Humanos da ONU.

É a primeira vez que a Argentina apoia uma iniciativa internacional em favor aos direitos humanos LGBTs. Frente ao atual cenário de portergação para o ano de 2005, o grupo CHA solicitou uma entrevista com o Presidente, para que a Argentina apresente junto como Brasil a Resolução e lidere o trabalho para que se aprove a mesma na 61ª Sessão.


A Comunidade Homossexual Argentina fez sua voz ser escutada na ONU
Pela primeira vez e graças a Assembléia Permanente pelos Direitops Humanos (APDH), o grupo CHA pode falar como ONG na Sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Cesar Cigliutti e Pedro Paradiso Sottile marcaram a posição da organização e da situação dos direitos humanos das pessoas LGBTs no país.


A Missão Argentina na ONU abrui-nos suas portas

Nosso encontro com a Missão argentina em Genebra foi muito positivo e produtivo. O Ministro Sergio Cerda abri-nos o caminho para que o grupo CHA e a ILGA pudessem expor sobre a importância de reconhecer no âmbito das Nações Unidas o direito a não discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Tivemos reuniões informais em todos os momentos e a Missão se mostrou sensível pela situação de nossa comunidade e envolvida na defesa e promoção da Resolução. Graças a sua gestão tivemos a oportunidade de falar oficialmente com o GRULAC (Grupo Latino-americano e do Caribe na ONU), este ano presidido pela Argentina, para solicitar o apoio conjunto em 2005, agradecer o consenso pela postergação, mantendo desta forma a resolução na agenda da ONU e a importância de incorporar a identidade de gênero na mesma.

Tradução: Beto de Jesus






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