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Relatório de 2009 sobre a homofobia do Estado

in WORLD, 15/05/2009

Em todo o mundo, oitenta países consideram a homossexualidade ilegal, e dentre eles, cinco punem os atos homossexuais com a morte.

A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo- ILGA- publica a terceira edição do seu relatório sobre a Homofobia do Estado, baseado em pesquisa desenvolvida por Daniel Otosson. O relatório é uma compilação de leis que criminalizam as relações consensuais mantidas no espaço privado entre pessoas do mesmo sexo acima da idade do consentimento*.

O Panamá descriminalizou a homossexualidade em 2008, e no ano seguinte, o Burundi passou a considerar os atos homossexuais como crimes. Com isso, atualmente, 80 oitenta países possuem leis homofóbicas; 72 países e 3 entidades (a República Turca de Chipre do Norte, a Faixa de Gaza e as Ilhas Cook) punem as relações sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo com a prisão, enquanto 5 países (Irã, Mauritânia, Arábia Saudita, Sudão, Iêmen e partes da Nigéria e da Somália) punem a homossexualidade com a pena de morte.

Gloria Careaga, co-secretária geral da ILGA:

Homofobia é o medo de, a aversão a, ou a discriminação contra a homossexualidade ou os homossexuais. É o ódio, a hostilidade ou a desaprovação das pessoas homossexuais. Aterradora e perigosa, e eventualmente, mortal, ela transforma a vida de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans ou intersexo em um tormento, frequentemente levando-os a um profundo sentimento de insegurança, mesmo em seu ambiente familiar. A homofobia é ainda mais estarrecedora e perigosa – e, mais uma vez, letal, quando encontradas no próprio texto legal. Quando a discriminação e o ódio estão legitimados nos textos que sancionam o pacto social personificado por um Estado, o homossexual sabe que não há aonde buscar socorro. A idéia de um Estado que tolera, sanciona e encoraja essas práticas, particularmente quando esse mesmo Estado proclama que respeita os princípios da Declaração dos Direitos Humanos, é inaceitável”.

Renato Sabbadini, Co-Secretário Geral da ILGA:

“A verdade é que enquanto as diferenças de orientação sexual e identidade ou expressão de gênero são provavelmente inatas – quem seria louco a ponto de ser lésbica em um país extremamente homofóbico? – o mesmo não pode ser dito da homofobia que, em geral, é o produto de uma época e contexto histórico específicos, sempre marcados por uma forte desigualdade entre homens e mulheres. De fato, na essência da homofobia, da lesbofobia e da transfobia está a crença de que homens e mulheres não devem ser iguais, devem desempenhar papéis incompatíveis entre si e devem permanecer presos numa hierarquia em que os primeiros dominam os

Em um discurso feito em Nova York no dia 18 de Dezembro de 2008, por ocasião da declaração das Nações Unidas contrária à criminalização da homossexualidade, e assinada por 66 países dos cinco continentes, a Alta Comissária das Nações para os Direitos Humanos, Ms Navanethem Pillay afirmou que “ há aqueles que argumentam que pelo fato da orientação sexual e a identidade de gênero não serem mencionadas de modo explicito em nenhuma das convenções e acordos, que não haveria qualquer proteção legal para a iniciativa. Minha resposta é que essa posição é legalmente indefensável, o que é confirmado pela evolução na jurisprudência. O princípio da universalidade não admite exceção. Os direitos humanos dizem respeito a todas as pessoas”.

Com este relatório, a ILGA, uma rede internacional de grupos locais e nacionais, com mais de 700 organizações-membro de todos os continentes e representando 110 países, dedicada à busca pela igualdade de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexo, deseja apontar e condenar os Estados que, no final da primeira década do século 21, ainda tratam seus cidadãos LGBTI como pessoas sem valor, indignas de consideração. A ausência de valor é única e exclusivamente desses estados, sendo deles também a vergonha de negar dignidade, respeito e o gozo da igualdade de direitos a uma parcela significativa de seus cidadãos.

* As leis relativas à pratica desses atos em público, com menores de idade, pelo uso da força ou qualquer outro motivo, não estão incluídas. Também não estão incluídos os países em que tais atos são legais

A ILGA - Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo - é uma rede internacional de grupos locais e nacionais, dedicada à conquista de direitos iguais para lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexo em todo o mundo. Fundada em 1978, reúne atualmente mais de 700 organizações-membro. Todos os continentes e cerca de 110 países estão representados. Até o momento, a ILGA é a única associação não–governamental internacional dedicada a combater, no âmbito global, a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero.
www.ilga.org

Para mais informações sobe a Homofobia de Estado e as leis que afetam as pessoas LGBTI, as atividades da ILGA pelo mundo e nas Nações Unidas, favor contatar :
Stephen Barris / ILGA : 00 32 2 502 24 71

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