Home, Asia, Europe, North America, Latin America and Caribbean, Oceania, Notícias, Mapa do site
Início / Articles (WORLD) / Assembleia Geral das Nações Unidas
lendo mapa..

Contribuidores

anonymous contributorPublicado anonimamente. (Inglês)
anonymous contributorPublicado anonimamente. (Francês)
anonymous contributorPublicado anonimamente. (Espanhol)
anonymous contributorPublicado anonimamente. (Português)

Facebook

marcado com: política
Assembleia Geral das Nações Unidas

in WORLD, 20/12/2008

Primeira declaração acerca de orientação sexual e identidade de género da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU)

A declaração lida pela Argentina e a imediata contra resolução lida pela Síria podem ser vistas, em 2:25:00 e 2:32:00 respectivamente, no arquivo de vídeo do website da ONU identificado como “18 December 08 General Assembly: 70th and 71st plenary meeting - Morning session”. (“Assembleia Geral de 18 de Dezembro de 2008: 70ª e 71ª reuniões plenárias – sessão da manhã.”)

Temos a honra de fazer esta intervenção sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero em nome de Albânia, Alemanha, Andorra, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Bélgica, Bolívia, Bósnia Herzegovina, Brasil, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Chile, Chipre, Colômbia, Croácia, Cuba, República Checa, Dinamarca, Equador, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Gabão, Geórgia, Grécia, Guiné-Bissau, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Maurícias, México, Montenegro, Nepal, Nicarágua, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Paraguai, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Centro-Africana, Roménia, São Marino, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Suíça, Timor-Leste, Uruguai, e Venezuela.

1. Reafirmamos o principio da universalidade dos direitos humanos, tal e como estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos cujo 60º aniversário se celebra este ano. Em seu artigo 1, estabelece que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

2. Reafirmamos que todas as personas têm ireitos ao gozo de seus dieitos humanos sm distinção alguma de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outra indole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição, tal como establece o artigo 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o artigo 2 dos Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assim como o artigo 26 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Politicos.

3. Reafirmamos o principio de não discriminação, que exige que os direitos humanos se apliquem por igual a todos os seres humanos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

4. Estamos profundamente preocupados com as violações de direitos humanos e liberdades fundamentais baseadas na orientação sexual ou identidade de gênero.

5. Estamos, assim mesmo, alarmados pela violência, perseguição, discriminação, exclusão, estigmatização e preconceito que se dirigem contra pessoas de todos os países do mundo por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero, e porque estas práticas solapam a integridade e dignidade daqueles submetidos a tais abusos.

6. Condenamos as violações de direitos humanos baseadas na orientação sexual ou na identidade de gênero onde queira que tenha lugar, em particular o uso da pena de morte sobre esta base, as execuções extrajudiciais, sumarias ou arbitrarias, a prática da tortura e outros tratos ou penas cruéis, inumanos ou degradantes, a detenção provisória ou detenção arbitrarias e a recusa de direitos econômicos, sociais e culturais incluindo o direito a saúde.

7. Recordamos a intervenção apresentada em 2006 diante do Conselho de Direitos Humanos por cinqüenta e quatro países, solicitando ao Presidente do Conselho que oferecera uma oportunidade, em uma futura sessão adequada do Conselho, para o debate sobre estas violações.

8. Elogiamos a atenção que a estas questões prestam os titulares de procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos e órgãos de tratados, e os animamos a continuar integrando a consideração das violações de direitos humanos baseadas na orientação sexual o identidade de gênero dentro de seus mandatos relevantes.

9. Recebemos com aprovação a adoção da resolução AG/RES. 2435 (XXXVIII-O/08) sobre “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero” por parte da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos durante sua 38ª sessão em 3 de junho de 2008.

10. Fazemos um chamado a todos os países e mecanismos internacionais relevantes de direitos humanos que se comprometam com a promoção e proteção dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero.

11. Urgimos a los Estados a que tomen todas las medidas necesarias, en particular las legislativas o administrativas, para asegurar que la orientación sexual o identidad de género no puedan ser, bajo ninguna circunstancia, la base de sanciones penales, en particular ejecuciones, arrestos o detención.

12. Urgimos os Estados a assegurar que se investiguem as violações de direitos humanos baseados na orientação sexual ou na identidade de gênero e que os responsáveis enfrentem as conseqüências perante a justiça.

13. Urgimos as países a assegurar uma proteção adequada aos defensores de direitos humanos, e a eliminar os obstáculos que lhes impedem levar adiante seu trabalho em temas de direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero.
Bookmark and Share