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Delegação da ILGA reúne apoios para a declaração

in WORLD, 20/12/2008

ONU: 66 países condenam violações dos direitos humanos com base na orientação sexual e na identidade de género

(Nova Iorque, 18 de Dezembro de 2008) – Numa estrondosa vitória para os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 66 nações com assento na Assembleia Geral da ONU apoiaram hoje uma declaração pioneira corroborando que a protecção dos direitos humanos inclui a orientação sexual e a identidade de género. É a primeira vez que uma declaração condenando a discriminação de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transgénero é apresentada na Assembleia Geral.

A declaração lida pela Argentina e a imediata contra resolução lida pela Síria podem ser vistas, em 2:25:00 e 2:32:00 respectivamente, no arquivo de vídeo do website da ONU identificado como “18 December 08 General Assembly: 70th and 71st plenary meeting - Morning session”. (“Assembleia Geral de 18 de Dezembro de 2008: 70ª e 71ª reuniões plenárias – sessão da manhã.”)

Uma delegação de activistas de vários países esteve em Nova Iorque para exercer lóbi junto das delegações de vários países na ONU. Graças à presença destes activistas, foi possível reunir mais apoios para a declaração em favor da despenalização universal da homossexualidade. A presença desta delegação em Nova Iorque foi possível graças às contribuições financeiras com que os Ministérios dos Negócios Estrangeiros da Alemanha e dos Países Baixos apoiaram a ILGA, e à cooperação com a COC Países Baixos.

A delegação foi composta por:
Belissa Andia, secretariado Trans da ILGA, Instituto Runa (Peru)
Linda Baumann, ILGA Pan África, Rainbow Project (Namíbia)
Gloria Careaga, co-secretária geral ILGA, El Closet de Sor Juana (México)
Beto de Jesus, ILGA-LAC, ABGLT (Brasil)
Anna Kirey, ILGA-Ásia, Labrys (Quirguistão)
Reverendo Jide Macaulay, ILGA Pan África, House of Rainbow (Nigéria)
Pedro Paradiso Sottile, ILGA-LAC, CHA, Comunidad Homosexual Argentina (Argentina)
Renato Sabbadini, co-secretário geral ILGA, Arcigay (Itália)

Esta missão foi coordenada por John Fisher e Kim Vance da Arc-Internacional, com a assistência de Joyce Hamilton e Bjorn van Roozendaal da COC Países Baixos.

A declaração reuniu um apoio sem precedentes de países dos cinco continentes, incluindo seis países africanos A Argentina apresentou a declaração à Assembleia Geral. Um conjunto de países de várias regiões do mundo coordenou a elaboração da declaração, que também incluiu Brasil, Croácia, França, Gabão, Japão, Noruega e Países Baixos.

Os 66 países reafirmaram “o princípio da não discriminação, que implica que os direitos humanos se aplicam da mesma forma a todos os seres humanos, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de género. Estes países declararam que “estão profundamente preocupados com as violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais com base na orientação sexual ou identidade de género”, e afirmaram que “a violência, assédio, discriminação, exclusão, estigmatização e preconceitos, em todos os países do mundo, são dirigidos contra pessoas em função da sua orientação sexual ou identidade de género.”

A declaração condena os assassínios, tortura, detenção arbitrária, e “a privação de direitos económicos, sociais e culturais, incluindo o direito à saúde.” Os países participantes apelaram a todas as nações para “promover e proteger os direitos humanos de todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de género”, e para acabar com todas as sanções legais baseadas na orientação sexual ou identidade de género das pessoas.

De acordo com números da ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo) e de outras organizações, mais de 70 países ainda têm leis que criminalizam o sexo consensual entre adultos do mesmo sexo.

A maioria destas leis foi deixada pelos colonizadores (consultar a Human Rights Watch). O Comité de Direitos Humanos da ONU, que interpreta o Convénio Internacional de Direitos Civis e Políticos (ICCPR), um tratado fundamental da ONU, com base numa decisão histórica de 1994 classifica tais leis como violações de direitos – e afirma que as leis de direitos humanos proíbem a discriminação com base na orientação sexual.

As violações dos direitos humanos com base na orientação sexual ou identidade de género acontecem regularmente em todo o mundo. Por exemplo:

• Nos Estados Unidos, a Amnistia Internacional tem documentado padrões de abuso policial sobre lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transgénero, incluindo incidentes que configuram tortura e maus-tratos. Os Estados Unidos recusaram-se a assinar a declaração da Assembleia Geral.

• No Egipto, a Human Rights Watch documentou uma perseguição massiva a homens suspeitos de “conduta homossexual” entre 2001 e 2004, durante a qual centenas ou milhares de homens foram presos ou torturados. O Egipto opôs-se à declaração da Assembleia Geral.

• A Comissão Internacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas documentou como, em muitos países africanos, as leis anti-sodomia e o preconceito recusam direitos de protecção a africanos envolvidos em práticas sexuais com pessoas do mesmo sexo no meio da pandemia do HIV/SIDA – e que chegam a criminalizar os programas de apoio aos grupos afectados.

Os signatários enfrentaram forte oposição de um grupo de governos que regularmente tenta bloquear a acção da ONU no que diz respeito às violações de direitos humanos com base na orientação sexual e na identidade de género. Apenas 57 estados assinaram um texto alternativo promovido pela Organização da Conferência Islâmica. Mesmo afirmando “os princípios da não discriminação e igualdade”, estes países declararam que os direitos humanos universais não incluem “a tentativa de focalizar os direitos de determinadas pessoas.”

A princípio, a Santa Sé manifestou grande oposição à declaração da Assembleia Geral. A sua oposição gerou uma severa crítica por parte dos defensores dos direitos humanos de todo o mundo. Numa reviravolta substancial, contudo, a Santa Sé anunciou hoje que apela à revogação de sanções penais por “conduta homossexual”.

Este ano celebra-se o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e a declaração da Assembleia Geral reafirma o alcance e amplitude dos princípios da DUDH. Esta declaração é não vinculativa, mas reafirma o que diversos órgãos de direitos humanos da ONU têm repetidamente dito: que ninguém deve sofrer qualquer violação dos seus direitos por causa da sua orientação sexual ou identidade de género.

Navanetham Pillay, a alta comissária para os direitos humanos da ONU, apoia veementemente a declaração. Numa mensagem gravada, ela mencionou a decisão da África do Sul em 1996 de proteger a orientação sexual na sua Constituição. Ela realçou que “é preciso trabalhar e ultrapassar a discussão sobre se todos os seres humanos têm direitos ou não”, para “assegurar as condições para a sua implementação.”

Desde a histórica decisão de 1994 do Comité dos Direitos Humanos, os peritos da ONU têm actuado repetidamente contra abusos que visem lésbicas, gays, bissexuais e pessoas transgénero, incluindo assassínios, tortura, violação, desaparecimentos, e discriminação em diversas esferas de vida. Os tratados da ONU têm apelado aos governos para terminar com a discriminação nas leis e nas políticas.

Outros organismos internacionais têm-se também oposto à violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de género, incluindo o Conselho da Europa e a União Europeia. Em 2008, os 34 países membros da Organização dos Estados Americanos aprovaram por unanimidade uma declaração afirmando que a protecção dos direitos humanos se estende à orientação sexual e à identidade de género.

No mesmo dia, a Assembleia Geral adoptou também uma resolução condenando as execuções extrajudiciais, que contém uma referência opondo-se aos assassínios baseados na orientação sexual. O Uganda apresentou uma moção para remover essa referência, mas a Assembleia Geral rejeitou a moção por 78-60.

Os países signatários da declaração da Assembleia Geral são:
Albânia, Alemanha, Andorra, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, Argentina, Arménia, Austrália, Áustria, Bélgica, Bolívia, Bósnia Herzegovina, Brasil, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Chile, Chipre, Colômbia, Croácia, Cuba, República Checa, Dinamarca, Equador, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Gabão, Geórgia, Grécia, Guiné-Bissau, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Maurícias, México, Montenegro, Nepal, Nicarágua, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Paraguai, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Centro-Africana, Roménia, São Marino, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Suíça, Timor-Leste, Uruguai, e Venezuela.

Para mais informações a respeito desta declaração, contactar as seguintes organizações:
Amnistia Internacional (em Nova Iorque, Kate Sheill: +44-79-0439-8439)
ARC Internacional (no Canadá, Kim Vance: +1-902-488-6404)
Center for Women’s Global Leadership (em Nova Iorque, Cynthia Rothschild: +1-917- 318-3593)
COC Países Baixos (em Nova Iorque: Björn van Roozendaal +31-62-255-8300)
Global Rights (em Washington, DC, Stefano Fabeni: {+1-202-741-5049)
Human Rights Watch (em Nova Iorque, Scott Long: +1-646-641-5655)
ILGA (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo) (em Nova Iorque, Renato Sabbadini: +39-335-60-67-158 – em Bruxelas, +32-2-502-24-71)
Inter-LGBT França (em Nova Iorque, Philippe Colomb: +33-68-985-3109)
International Committee for IDAHO (Dia Internacional contra a Homofobia) (em Nova Iorque, Louis-Georges Tin: +33-61-945-4552)
IGLHRC (Comissão Internacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas) (em Nova Iorque, Hossein Alizadeh: +1-212-430-6016)

Tradução: Patrícia Gomes
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