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Direitos LGBT nas Nações Unidas 2007

in WORLD, 29/05/2007

Continua tendência discriminatória nas Nações Unidas já que o Comitê das ONGs falha ao recomendar o status consultivo com ECOSOC para três federações nacionais na defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e dos Transgêneros.

18 de maio de 2007 – Nova York, E.U.A. O Comitê das Nações Unidas sobre ONGs (organizações não-governamentais) votou, recomendando a negação do status ECOSOC à federação GLBT sueca RFSL e adiou o exame de duas outras federações nacionais GLBTs: a FELGT da Espanha e a ABGLT do Brasil.

Estas três organizações haviam solicitado o status ECOSOC nas Nações Unidas, um status de observador o qual permitiria às ONGs de participarem de determinadas sessões das Nações Unidas.

Desde 1992, quando o primeiro discurso sobre minorias sexuais foi feito em seu nome nas Nações Unidas, a ILGA vem pressionando no sentido de se ter as violações dos direitos humanos baseados em orientação sexual e identidade de gênero abordadas por este fórum internacional. Em 2005, a ILGA deu inicio a sua campanha ECOSOC, uma iniciativa com o objetivo de aumentar o número de grupos GBLT com status ECOSOC, modo este de permitir que os defensores dos direitos humanos GBLT pudessem se manifestar nas Nações Unidas em seus próprios nomes. Desde 2003, a ILGA procurou facilitar também a presença de ativistas GLBT no Conselho das Nações Unidas.

Em dezembro de 2006, após todo um ano e de insistentes deferências pelo ECOSOC, o status consultivo foi concedido a três organizações GLBT: ILGA-Europe, a região européia da Ilga -International Lesbian and Gay Association e às associações GLBT dinamarquesa e alemãs, LBL e LSVD. Isto deu condições para que a ILGA convidasse diversos ativistas para o Conselho de Direitos Humanos (Human Rights Council ou HRC) em nome de sua região européia e de se manifestar no âmbito do plenário HRC em duas ocasiões.

O Egito e o Sudão lideraram a oposição contra a concessão do status para a RFSL, a FELGT e a ABGLT. O Egito primeiro tentou encerrar a solicitação da RFS, uma ação processual sem precedentes normalmente reservado às ONGs que falham em responder às questões do comitê. Quando aquele esforço falhou, o comitê decidiu recomendar a não-aprovação do status ECOSOC a RFSL por votação de 8 contra 6 votos. Uma decisão final será feita em junho de 2007 por ocasião da reunião do Comitê ECOSOC em Genebra, Suíça.

As diversas federações nacionais enviaram representantes para a sessão de modo que respondessem às questões levantas pelos membros do comitê.

Os representantes da ABLGT, Beto de Jesus e Toni Rei, uma federação que reúne mais de 200 grupos no Brasil lembram que: “Logo ficou claro que o exercício pleno foi uma tentativa para provar que nosso trabalho era sobre a promoção da homossexualidade. Sem dúvida nenhuma, as questões que apareciam sem sentido, faziam parte de uma estratégia, nem é preciso dizer diretamente de que eles não aprovariam de modo nenhum o status ECOSOC aos grupos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.”

As questões giravam em torno da maioridade sexual, programas de educação sexual, a posição das associações acerca de pedofilia e com relação à violência sexual, seja voluntária ou não-voluntária.

O representante do Egito se dirigiu a David Montero da FELGT indagando acerca dos programas de educação sexual da federação espanhola, sua afiliação à Ilga- International Lesbian and Gay Association e suas posições acerca da pedofilia.

O ativista na sua resposta afirmou que a FELGT havia recebido financiamento do governo espanhol para projetos sendo levados em parceria com a Ilga-International Lesbian and Gay Association. A “FELGT tem programa com o fim de acabar com a homofobia nas escolas públicas. Nossa federação apóia a lei espanhola, que proíbe sexo com pessoas menores de 18 anos de idade.” David Montero concluiu que “A promoção de educação sexual para estudantes com menos de 18 anos de idade – que fazia parte do currículo no que se refere a ética, saúde, valores e sexo, adotado nas escolas públicas – não era o mesmo que a condenação da pedofilia.”

Apesar de o Comitê de ONG ter processado às solicitações da FELGT e da ABGLT e ter submetido as organizações a uma série de peguntas de modo bastante extenso, decidiu-se em adiar as suas aplicações até a próxima sessão marcada para janeiro de 2008.

“Não estamos de modo algum desencorajados pela intolerância e ódio que existe por de trás de uma tal decisão mas continuaremos a defender ativamente os temas em direção do comitê Ecosoc”, comentou Sören Andersson, presidente da RFSL. “A decisão que foi tomada hoje prova que temas relacionados a homossexuais, bissexuais e transgêneros têm seu lugar nas Nações Unidas e o mesmo para as organizações em defesa destes temas.”

Apesar deste revés, a ILGA não se desanima e incentiva para que estas organizações continuem batalhando, que dêem continuidade ao seu trabalho de criar as condições de um diálogo internacional sobre orientação sexual e identidade de gênero e para que assuma o espaço que é seu nas Nações Unidas.

Mais informação: leia os artigos de ABGLT, de RFSL e das nações unidas (em Francês e em Inglês).

Tradução: Paulo Roberto Celestino Guimaraes
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