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Direitos LGBT nas Nações Unidas 2007

in BRAZIL, 22/05/2007

Comitê de ONGS da ONU adia o status da ABGLT para Janeiro de 2008

Ontem, 17 de maio de 2007, Dia Internacional Contra Homofobia, a ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - representada no Comitê das ONGs da ONU por Toni Reis e Beto de Jesus – respondeu as questões levantadas por Egito, Quatar, Paquistão, Sudão, Burundi, Guiné e Colômbia.

As questões referiam-se: (i) se nossa organização tinha algum programa de Educação Sexual nas Escolas, se sim, com qual faixa etária; (ii) o que entendíamos por uma “sociedade livre e igualitária” e (iii) quais atividades internacionais realizamos e qual nossa relação com a ILGA – International Lesbian and Gay Association.

Para nosso trabalho realizado no Brasil, essas perguntas podem soar um tanto estranhas, mas na realidade era uma forma de tentar relacionar nosso trabalho com a possibilidade de “estimulo” à homossexualidade.

Toni Reis na sua intervenção disse: “o conceito de sociedade livre e igualitária vem da Constituição do Brasil que diz: uma sociedade que assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança, do bem estar (...) da igualdade e da justiça como valores supremos.”

Beto de Jesus respondeu as questões sobre educação, pontuando que “a diversidade torna-se um recurso social e pedagógico fundamental, que humaniza o processo de construção do conhecimento. Nosso trabalho está para além das questões da orientação sexual. São trabalhadas as questões étnico-raciais, ecologia, pessoas com deficiência, educação no campo, etc, buscando no campo da educação o convívio pacifico e respeitoso com todas as diferenças.’

Ao final das respostas, o delegado do Egito solicitou mais informações sobre: (i) nossa posição sobre a idade de consentimento para relações sexuais e (ii) qual nossa opinião sobre violência sexual voluntária e involuntária – leia-se sadomasoquismo.

Percebe-se nitidamente que as perguntas são estratégias e que pode-se infinitamente ficar perguntando tudo o que se quiser, mas não se vai ao ponto. Não dirão diretamente que tentam negar o Status do ECOSOC pelo fato de sermos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Dos paises que compõe o Conselho de ONGs da ONU, Dominica, Guiné, Paquistão Quatar e Sudão tem leis que criminalizam a homossexualidade e se posicionaram contrários a nossa solicitação. Índia e Angola também têm leis que criminaliza, mas a partir do trabalho de advocacy com essas delegações, Índia disse que se absterá, mas faria consulta direta ao pais para votar favoravelmente (provavelmente pela ação do Governo Brasileiro com a quebra de patentes do efavirenz e do apoio da ABGLT a essa ação, gerando trabalhos na Índia) e Angola disse que votaria a favor devido ao trabalho reconhecido do PN/DST/Aids e CICT – Centro Internacional de Cooperação Técnica em parceria com ONG brasileiras em seu país.

No Egito que lidera os outros países na ofensiva contra os grupos GLBT neste Comitê, não tem uma lei especifica contra a homossexualidade. O relacionamento sexual consensual, em lugar privado, entre dois adultos de mesmo sexo, não é proibido como tal. Porém, recentemente, a Lei 10/1961, criada para combater a prostituição tem sido muito usada visando a prisão, indiciamento e condenação de homens gays.

Essa manha em plenária, decidiu-se que o Status da ABGLT será considerado na próxima reunião do Conselho, pois Egito e Sudão usaram de um procedimento regimental que é solicitar instruções para suas capitais para votarem.

Em teoria na data de hoje, 18 de maio, temos a seguinte contagem de votos: Favoráveis (Angola, Colômbia, Israel, Peru, România, Reino Unido e Estados Unidos). Contrários: (Burundi, China, Egito, Guiné, Paquistão, Quatar e Sudão) e Abstenções: (Cuba, Índia, Turquia, Rússia e Dominica).

O Governo Brasileiro teve um importante papel da articulação dos votos favoráveis, através da Ministra Conselheira Lucia Maria Maierá, da Missão Permanente em Nova York. Trabalharemos em conjunto para uma estratégia de ação para o próximo Conselho com ações na ONU em NY e no Brasil através do Ministério das Relações Exteriores.

Outro importante indicador do respeito para com nossa solicitação, deve-se ao trabalho do Programa Nacional de DST/Aids que foi muito mencionado nas intervenções das Missões como modelo a ser seguido e por todas as suas contribuições para luta contra Aids no mundo.

Toni Reis
presidência@abglt.org.br
(41) 9602 8906

Beto de Jesus
betojesus@uol.com.br
(11) 8452-3335

Léo Mendes – Secretário de Comunicação da ABGLT
secom@abglt.org.br
(62) 8405 2405

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