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Brasil: Governo de SP deve indenizar aluno gay em R$ 50 mil

in BRAZIL, 15/06/2011

O fundamento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o governo paulista a pagar indenização, por danos morais, a um estudante homossexual da rede pública. Motivo: palestra na qual um médico urologista tinha como tarefa orientar os alunos sobre homossexualismo. O valor da indenização foi arbitrado no correspondente a cem salários mínimos (cerca de R$ 50 mil).

Fonte: Consultor Jurídico

Por Fernando Porfírio
Em tempos em que muito se discute o combate ao bullying no ambiente escolar, não se concebe que o Estado, a quem incumbe promover a o respeito à diversidade em seus diversos matizes, incluindo a orientação sexual, permita e, mais que isso, incentive uma palestra de conteúdo homofóbico que venha a acirrar a discriminação existente na sociedade.

O fundamento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o governo paulista a pagar indenização, por danos morais, a um estudante homossexual da rede pública. Motivo: palestra na qual um médico urologista tinha como tarefa orientar os alunos sobre homossexualismo. O valor da indenização foi arbitrado no correspondente a cem salários mínimos (cerca de R$ 50 mil).

Ao falar para estudantes da Escola Estadual Professora Maria Augusta Corrêa, o médico carregou no preconceito. Segundo testemunhas, associou violência e uso de drogas ao homossexualismo. A afirmação provocou a ira de um grupo de alunos que chegou a fazer um abaixo-assinado reclamando providências à direção da escola.

Em depoimento, uma professora reconheceu que o palestrante foi infeliz em algumas de suas declarações. Segundo ela, o médico disse que o mundo está sob o domínio da maldição e citou como exemplos a violência, o uso de drogas e a separação de casais. E, segundo a professora, disse ainda que o homem foi criado para se relacionar com uma mulher e vice-versa e quando isso não acontece também haveria um mal.

“De fato, ainda que o palestrante não tenha afirmado diretamente que homossexuais são criminosos, é nítido que, ao associar violência e uso de entorpecentes – duas condutas penalmente relevantes – ao homossexualismo, buscou desqualificar tal opção sexual, causando evidente constrangimento ao apelante e a outros alunos homossexuais que eventualmente estivessem assistindo à palestra”, entendeu o relator, Mauro Fukumoto.

Para o desembargador, apesar do palestrante não ser professor da rede pública, o Estado está na obrigação de responder pelo que foi dito na palestra, uma vez que se tratava de iniciativa da direção da escola. O relator ainda destacou que o mesmo médico fez palestras semelhantes em outras escolas da rede pública e a sua forma de pensar era certamente de conhecimento da Administração.

 

 

ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE DISCRIMINAÇÃO HOMOFÓBICA

Encaminhe você mesmo sua denúncia sobre discriminação homofóbica, escolhendo o(s) serviço(s) relacionado(s) ao tipo de discriminação sofrida.

Disque 100
Serviço telefônico nacional gratuito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Funciona 24 horas e pode ser acessado ligando para o número 100.

Ligue 180
Central de Atendimento à Mulher

Rio Sem Homofobia: Disque Cidadania LGBT
0800 023 4567

ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS (Comissões de Direitos Humanos) http://www.interlegis.gov.br/processo_legislativo/20020208060029/20020131114128

ADVOGADOS
Ordem dos Advogados do Brasil (Federal e Estados)
http://www.oab.org.br/ouvidoria.asp

CRIANÇA E ADOLESCENTE
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA
http://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda

Conselhos Estaduais
http://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda/cedca

CONSELHOS FEDERAIS PROFISSIONAIS
http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_autarquias_do_Brasil#Conselhos_profissionais

DEFESA DE DIREITOS
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos / Secretaria de Direitos Humanos
http://www.direitoshumanos.gov.br/ogc

Conselho Nacional LGBT
cncd@sdh.gov.br

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
cdhm@camara.gov.br

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal
cdh@senado.gov.br

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
http://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/pessoa_humana

Conselhos de Direitos Humanos
http://www.dhnet.org.br/7conselhos/index.html

Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_contact&Itemid=116

Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT
martasuplicy@senadora.gov.br
dep.jeanwyllys@camara.gov.br

Ministério Público Federal - Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/institucional/prdcs/lista-de-procuradorias-regionais

Movimento Nacional de Direitos Humanos
http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_contact

ONGs Afiliadas à ABGLT
http://www.abglt.org.br/port/associados.php

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
lgbt@sdh.gov.br

EDUCAÇÃO
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
http://www.uncme.com.br

HIV/Aids
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde
http://www2.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS16BA7E58PTBRIE.htm

IGUALDADE RACIAL
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Presidência da República
http://www.seppir.gov.br/fale

INTERNET
Denúncia de crimes na Internet
http://www.safernet.org.br/site/

MÉDICOS
Conselho Federal de Medicina
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_qcontacts&view=contact&id=1&Itemid=88

Conselhos Regionais de Medicina
http://www.ameplan.com.br/rel_conselhos.php

MÍDIA
Ministério das Comunicações – Ouvidoria
http://www.mc.gov.br/ouvidoria2

Campanha Ética na TV – quem financia a baixaria é contra a cidadania
http://www.eticanatv.org.br (no item Denuncie)

CONAR – Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária
Organização não-governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas
http://www.conar.org.br (no item Reclamações)

Federação Nacional dos Jornalistas, e Sindicatos Estaduais de Jornalistas
http://www.fenaj.org.br/sindicatos.php

MULHER
Ligue 180
Central de Atendimento à Mulher

Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da República
http://www.sepm.gov.br/ouvidoria/fale-conosco

PSICÓLOGOS
Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia
http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/sistema_conselhos/crps/

PROCONs
http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp?acao=buscar

SAÚDE
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde
http://www.conass.org.br

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
http://www.conasems.org.br/cgi-bin/pagesvr.dll/Get?id_sec=11

Ministério da Saúde
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=141

Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde
http://www2.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS16BA7E58PTBRIE.htm

SEGURANÇA PÚBLICA
Conselho Nacional de Segurança Pública
http://portal.mj.gov.br/senasp/main.asp?View={48E48280-8561-4353-AB0F-6827788FE3F0

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