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ONU - Resolução Brasileira

in BELGIUM, 28/12/2004

"Cerca de 80 países ainda tratam relação consensuais entre pessoas do mesmo sexo como um crime, punível com morte em pelo menos 7 estados"

Birgit Hardt, Conselheira da ILGA (Seção Europa) para Assuntos Políticos.

Em Abril de 2003, a delegação Brasileira na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas apresentou uma resolução histórica proibindo a discriminação baseada em orientação sexual.

A resolução foi co-assinada por Alemanha, Áustria, Bélgica, Brasil, Canada, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Portugal, Reino Unido, República Checa e Suécia. Entretanto também subscreveram o documento: Croácia, Chipre, Nova Zelândia, Polónia, Sérvia e Montenegro, Eslovénia e Suiça. Apoiada pela Coreia, Japão e alguns países da América Latina e Europa de Leste, a resolução teve forte oposição de muitos países. Após debate prolongado, a CDH/NU votou o adiamento da discussão para a sessão de 2004 da Comissão, que está marcada para Março.


ILGA, a Associação Internacional de Lésbicas e Gays (International Lesbian and Gay Association) pede a todos os governos que tomem como prioridade a protecção de pessoas LGBT na próxima sessão da Comissão de Direitos Humanos ao co-apoiarem a resolução. A ILGA sugere também que a noção de "identidade de género" seja incluída na versão final da resolução a ser proposta pelo Brasil na Comissão em Março próximo.

Muitas pessoas LGBT em todo o mundo continuam a ser vítimas de assédio, humilhação, abuso verbal e físico relacionados com a sua real ou inferida orientação sexual ou identidade de género. Estas situações variam desde retórica homofóbica, abuso por parte de agentes do estado tais como a polícia, a violência e assédio dentro das próprias comunidades e famílias. Muitos estados são cúmplices na perseguição de pessoas LGBT. Numerosos governos incitam abertamente o ódio contra as pessoas LGBT. Cerca de 80 países ainda tratam relação consensuais entre pessoas do mesmo sexo como um crime, punível com morte em pelo menos 7 estados.

As pessoas Transgéneras estão em risco particular de violência induzida por ódio, abusos e – em alguns casos – assassinato. Eles estão visíveis e são vulneráveis aos efeitos do ódio em quase todas as culturas, confrontando-se diariamente com alguns dos piores abusos infligidos aqueles que falham em seguir as normas socialmente determinadas. Apesar das semelhanças nos abusos, o termo "orientação sexual" é insuficiente para proteger os transgéneros. É crucial que a identidade de género seja explicitamente incluída na resolução como base de protecção. A não-inclusão seria de facto uma contradição fundamental no princípio subjacente ao rascunho da resolução, nomeadamente a condenação de todos os tipos de discriminação e a afirmação da universalidade dos direitos humanos. Uma resolução em direitos humanos, orientação sexual e identidade de género não vai definir nenhuns novos direitos ou novas normas. Apenas reafirma e especifica os princípios que estão por trás de numerosas decisões e relatórios de diversos Representantes Especiais das Nações Unidas, entidades de tratados e a própria Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

A ILGA exorta todos os governos a activamente contribuírem para uma resolução das Nações Unidas que afirma a universalidade dos direitos humanos e oferece protecção aquelas pessoas mais vulneráveis a abusos de direitos humanos. A ILGA exorta todos os governos a trabalharem para uma resolução forte e clara: não derrubem o texto antes que todos as protecções oferecidas deixem de fazer sentido. Todos precisamos de uma resolução que reafirme os direitos LGBT como direitos humanos.

Mais do que um símbolo, será uma clara mensagem que a comunidade internacional não tolera mais a perpetuação da violência, perseguição e abuso de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros.


Birgit Hardt, ILGA Europe


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