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Justiça adapta sistema a união gay

in PORTUGAL, 25/04/2010

Registos e notariados vão alterar alguns pontos nos formulários que terão de ser preenchidos no casamento.

O Instituto de Registos e Notariado (IRN) já está a preparar os novos formulários informáticos para que o registo do casamento entre pessoas do mesmo sexo seja possível.

Apesar de o diploma ainda estar dependente do crivo do Presidente da República - que ainda não promulgou a lei- o Ministério da Justiça, que tutela o IRN, avançou ao DN que este instituto já identificou as "pequenas alterações" que terão de ser feitas. "Haverá necessidade de adaptar alguns pontos de formulários de suporte, meramente instrumentais, aspecto já identificado pelo IRN que procederá a essa alteração pontual", explica fonte do gabinete do ministro Alberto Martins, ao DN.

Já no campo da legislação, diz a mesma fonte que "não existem no Código do Registo Civil regras que dificultem a aplicação do novo regime, caso o diploma venha a ser promulgado". Isto porque as normas em vigor são "neutras quanto ao sexo dos nubentes ou cônjuges" (ver caixa ao lado).

Para todos os efeitos, apenas se vão verificar mudanças no género de um dos nomes do casal. "O que vai acontecer é que em vez de um nome de uma mulher e de um homem passarão a constar dois nomes, ou no masculino, ou no feminino", explicou ao DN Sérgio Barros, presidente do Conselho Directivo Regional Sul e Ilhas do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado.

Assim, o que terá de ser validado, segundo a mesma fonte, será o sistema informático, "de forma a que este registe dois nomes do mesmo sexo", explica Jorge Brás. "Coisa que demora uns escassos minutos." Actualmente os registos usados para casamentos são apenas em suporte informático.

Apesar de a lei ainda não ter sido promulgada, Paulo Côrte- -Real, da ILGA (Associação Internacional de Gays e Lésbicas), garantiu ao DN que já tem sido contactado por alguns casais com dúvidas sobre os procedimentos, caso a legislação seja aprovada. "Apesar de a lei ainda não estar em vigor, tenho sido contactado por pessoas que estão interessadas em casar que querem saber os procedimentos necessários", explica Côrte-Real ao DN. "Mas o procedimento acaba por ser igual aos outros, ou seja, aconselho a que se informem no portal do cidadão".

Em Espanha, em que a legalização dos casamentos homossexuais foi implementada há quatro anos, o mesmo se passou nas conservatórias. Isto é, muito poucas alterações foram necessárias.

A lei entrou em vigor em Julho de 2005 e logo nesse ano foram celebradas e registadas 1275 uniões homossexuais. No ano seguinte aumentou exponencialmente esse número, para 4574 casos, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística de Espanha. "Já no ano passado houve um claro decréscimo neste número: 3549."

No início deste mês, o Tribunal Constitucional (TC) acabou com as dúvidas de que este diploma poderia estar ferido de inconstitucionalidade ao dar luz verde ao diploma. Com apenas dois votos contra, os 13 juízes do TC cessaram com as dúvidas de Cavaco Silva, depois deste ter solicitado uma fiscalização preventiva a quatro dos cinco artigos do diploma que altera o Código Civil de forma a permitir que seja possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A ser promulgada esta lei - que foi promessa eleitoral de José Sócrates - pelo Chefe do Estado, Portugal torna-se o oitavo país do mundo a permitir uniões entre pessoas do mesmo sexo, a seguir à Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega e Suécia.
 

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