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Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo
Gilberto Kassab assina decreto e SP avança no respeito aos direitos humanos

in BRAZIL, 15/01/2010

Uma das principais reivindicações da sociedade civil LGBT e das organizações que lutam pelos seus direitos foi atendida pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab: a utilização do nome social para travestis e transexuais em toda a administração municipal direta e indireta.

Uma das principais reivindicações da sociedade civil LGBT e das organizações
que lutam pelos seus direitos foi atendida pelo prefeito de São Paulo,
Gilberto Kassab: a utilização do nome social para travestis e transexuais em
toda a administração municipal direta e indireta.

Utilizando prenomes adequados a sua identidade social travestis e
transexuais conseguem escapar de pequenas e grandes humilhações e
constrangimentos do dia a dia, evitando um outro conjunto de dificuldades de
cunho moral, social, psicológico e até jurídico, expondo este segmento de
maneira absolutamente desnecessária a várias formas de violência e
discriminação, impossibilitando o exercício da cidadania plena, negando
assim, o direito a uma vida digna.

Com o decreto assinado dia 14 de janeiro de 2010, a prefeitura garante a
inclusão e passa a utilizar prenomes adequados, evitando constrangimentos e
situações vexatórias para travestis e transexuais que possuem um nome na
carteira de identidade que não condiz com sua aparência e identidade de
gênero.

Vale ressaltar que a medida não acarreta custos para a administração pública
do município, uma vez que o nome social será inserido antes e entre
parênteses do nome civil nos registros municipais já existentes relativos
aos serviços públicos - fichas de cadastro, formulários, prontuários etc.

“A medida é histórica para São Paulo e mais uma vez demonstra seu
pioneirismo e preocupação com questões referentes aos direitos humanos dos
seus munícipes travestis e transexuais e cumpre mais resolução da
Conferência Municipal LGBT” Franco Reinaudo, Coordenador geral da Cads

Segue anexo página do Diário Oficial com o Decreto.

atte.

Eduardo Cardoso - Comunicação e Eventos

Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual
+55 11 3113 9762
+55 11 7583 8301

Anexos: LEY
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