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Governos Suprimem Menção à Orientação Sexual em Resolução das Nações Unidas que Condena Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Judiciais

in WORLD, 17/11/2010

Painel das Nações Unidas suprime em Resolução a condenação à execução injustificada de pessoas com base em sua orientação sexual

(Nova York, 17/11/2010) A International Gay and Lesbian Human Rights Commission (IGLHRC) e a ARC International estão profundamente desapontadas com os resultados da votação ocorrida ontem no Terceiro Comitê da Assembléia-Geral das Nações Unidas, e que resultou na remoção da menção à orientação sexual no texto de uma Resolução sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais. Esta Resolução conclama os Estados a protegerem o direito de todas as pessoas à vida, bem como a que sejam investigadas as mortes ocorridas por motivo de discriminação. Nos últimos dez anos, a discriminação por orientação sexual fez parte de uma lista das freqüentes causas de mortes apontadas pela Resolução.


O tema da orientação sexual havia sido originalmente incluído no texto da Resolução, em meio a uma lista não-exaustiva de grupos de pessoas que são alvos, em particular, de assassinatos: minorias nacionais ou éticas – inclusive por sua religião ou língua –, defensores de direitos humanos (advogados, jornalistas e manifestantes), bem como crianças de rua e membros de comunidades nativas. A menção à orientação sexual como justificativa do assassinato destas pessoas chama a atenção para a necessidade de se dedicar especial atenção e vigilância para a proteção, sem distinção, a que todas as pessoas fazem jus.


A emenda que acabou por retirar da Resolução a menção à orientação sexual foi liderada pelo Benin, em nome do Grupo Africano nas Nações Unidas, e contou com 79 votos a favor, 70 votos contrários, 17 abstenções e 26 ausências.


“Este voto representa um desdobramento perigoso e perturbador”, disse Cary Alan Johnson, diretor-executivo da IGLHRC. “Em essência, se acaba afastando o importante reconhecimento da vulnerabilidade a que estão expostas as pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgênero – algo crucial, dado que 76 países em todo o mundo criminalizam a homossexualidade, 5 países a consideram um crime sujeito à penalidade capital, e países como Uganda consideram punir com pena capital a homossexualidade”.


Essa decisão da Assembléia-Geral representa um desafio diante da esmagadora evidência de que as pessoas são, frequentemente, assassinadas devido à sua orientação sexual – seja esta real, ou apenas percebida – e acabará por invisibilizar ou diminuir a importância de tais crimes. O Relator Especial para Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais destacou casos documentados de assassinatos extrajudiciais por orientação sexual - inclusive através da aplicação da pena de morte a indivíduos que praticaram sexo consensual com outros de seu mesmo sexo -; a tortura de indivíduos até a morte por agentes do Estado, devido à sua orientação sexual – real, ou apenas percebida -; a existência de grupos paramilitares que, como parte de campanhas de “limpeza social”, assassinam indivíduos; a impunidade que envolve o assassinato, por parte de agentes policiais, de indivíduos devido à sua orientação sexual – real ou percebida –, e Estados que falham na investigação de crimes de ódio e de morte, devido à sua orientação sexual, real ou percebida.


“É uma enorme vergonha que o Comitê da Assembléia-Geral das Nações Unidas seja omisso em sua responsabilidade de, explicitamente, condenar assassinatos que, bem documentados, apontam como motivo a orientação sexual de suas vítimas.”, disse John Fischer, co-diretor de ARC International. “A credibilidade das Nações Unidas requer que todas as pessoas sejam protegidas da violação de seus direitos humanos fundamentais, inclusive no tocante à sua orientação sexual e identidade de gênero. Agradecemos aos Estados que apoiaram a inclusão da orientação sexual no texto da Resolução. Redobraremos nossos esforços coletivos para assegurar que os Estados-membros das Nações Unidas mantenham os mesmos padrões que juraram apoiar”.


A emenda à Resolução se opõe a outros desdobramentos positivos, seja nas Nações Unidas, seja em sistemas regionais de proteção de direitos humanos, onde é crescente o reconhecimento da necessidade de proteção contra a discriminação, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero. Em setembro de 2010, por ocasião da realização conjunta de um painel com uma Sessão do Conselho de Direitos Humanos em Genebra, o Secretário-geral Ban Ki-moon, de maneira inequívoca, reconheceu “a particular vulnerabilidade dos indivíduos que, devido à sua orientação sexual e identidade de gênero, sofrem sanções criminais, inclusive o encarceramento e, em alguns casos, a pena de morte”.


Na Assembléia-Geral das Nações Unidas, sessenta e oito países também assinaram uma declaração conjunta sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero, a qual conclama ao fim “das violações de direitos humanos baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero e, em particular, do uso da pena de morte e de execuções arbitrárias, sumárias ou extrajudiciais”.


A IGLHRC e a ARC International conclamam todos os Estados a assinar a declaração conjunta da UNGA (Assembléia-Geral das Nações Unidas) - independentemente de seu voto na emenda à Resolução -, de modo a afirmar seu apoio aos direitos humanos de todas as pessoas, sem discriminá-las por sua orientação sexual e identidade de gênero, e para que prossigam em seus esforços de descriminalizar relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, e para que se ponha fim a outras formas de discriminação e violência baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero.


Posições de cada Estado na votação da Emenda à Resolução:


Favoráveis à Emenda que retira a orientação sexual da Resolução sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais (79):


Afeganistão, África do Sul, Angola, Arábia Saudita, Argélia, Azerbaijão, Bahamas, Bahrain, Bangladesh, Belize, Benin, Botswana, Brunei Dar-Sala, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Casaquistão, China, Comoros, Congo, Costa do Marfim, Cuba, Djibuti, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eritréia, Etiópia, Federação Russa, Gana, Guiana, Haiti, Iêmen, Indonésia, Irã, Iraque, Jamaica, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Líbano, Libéria, Líbia, Madagascar, Malásia, Malawi, Maldivas, Mali, Marrocos, Miamar, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Quênia, República Árabe da Síria, República Democrática do Congo, República Popular da Coréia, República Unida da Tanzânia, Ruanda, Saint Kitts e Nevis, San Vicente e Grenadinas, Santa Lúcia, Senegal, Serra Leoa, Somália, Suazilândia, Sudão, Suriname, Tajiquistão, Tunísia, Uganda, Uzbequistão, Vietnam, Zâmbia, Zimbábue


Contrárias à Emenda que retira a orientação sexual da Resolução sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais (70):


Alemanha, Andorra, Argentina, Armênia, Austrália, Áustria, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Bulgária, Butão, Canadá, Chile, Chipre, Costa Rica, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Guatemala, Hungria, Índia, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, México, Micronésia (FS), Mônaco, Montenegro, Nepal, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido, República da Coréia, Republica da Moldávia, República Dominicana, ex-República Iugoslava da Macedônia, República Tcheca, Romênia, Samoa, San Marino, Sérvia, Suécia, Suíça, Timor-Leste, Ucrânia, Uruguai, Venezuela


Abstenções (17):


Antígua-Barbuda, Barbados, Bielorussia, Cabo Verde, Camboja, Cingapura, Colômbia, Fiji, Filipinas, Maurício, Mongólia, Papua-Nova Guiné, Sri Lanka, Tailândia, Trinidad e Tobago, Tuvalu, Vanuatu


Ausentes (26):


Albânia, Bolívia, Dominica, Gabão, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Honduras, Kiribati, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Mauritânia, Nauru, Nicarágua, Palau, Quirguistão, República Central Africana, República Democrática Popular do Laos, República do Chade, São Tomé-Príncipe, Seychelles, Togo, Tonga, Turcomenistão, Turquia


A IGLHRC (The International Gay and Lesbian Human Rights Comission) tem como missão o progresso dos direitos humanos para todas as pessoas em todos os lugares, o fim da discriminação por orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero. A IGLHRC é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, e tem sua sede em Nova York e escritórios na Cidade do Cabo e em Buenos Aires. Visite http://www.iglhrc.org para mais informações.

Nações Unidas x International Gay and Lesbian Human Rights Commission x Arc International x Terceiro Comitê da Assembléia-geral das Nações Unidas

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